AREsp 2885981 - DECISAO

AREsp 2885981 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, ainda que fosse reconhecida irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação está fundada em conjunto probatório independente e suficiente, sendo a modificação dessa conclusão dependente de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MATEUS CUNHA LEOPOLDINO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova, Roubo Majorado, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Roubo Majorado Súmula 7/stj

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Parties

MATEUS CUNHA LEOPOLDINO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico (art. 226 do CPP)
  2. 2 suficiência probatória para condenação por roubo majorado
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, ainda que fosse reconhecida irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação está fundada em conjunto probatório independente e suficiente, sendo a modificação dessa conclusão dependente de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.