AREsp 2798709 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a condenação foi lastreada em elementos de convicção independentes (depoimentos da vítima e de seu irmão e prova documental de habilitação do aparelho no IMEI da esposa do réu), e eventual discussão sobre nulidade do reconhecimento fotográfico demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos da decisão de origem.

Parties
Agravante: LEONARDO MATINADA NUNES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reavaliação De Provas, Súmula 7/stj, Provas Independentes Para Condenação
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reavaliação De Provas Súmula 7/stj Provas Independentes Para Condenação

Case Brief

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Parties

LEONARDO MATINADA NUNES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em elementos de convicção independentes diante da alegada nulidade do reconhecimento fotográfico?
  2. 2 É admissível a reavaliação das provas em recurso especial perante a Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a condenação foi lastreada em elementos de convicção independentes (depoimentos da vítima e de seu irmão e prova documental de habilitação do aparelho no IMEI da esposa do réu), e eventual discussão sobre nulidade do reconhecimento fotográfico demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim, mantiveram-se os fundamentos da decisão de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental