REsp 2118456 - ACORDAO

Havendo apenas reconhecimento (mesmo que válido formalmente) sem a indicação de outras provas independentes e idôneas para corroborá‑lo, a prova é fragilizada e não basta para formar o convencimento necessário à condenação, devendo ser mantida a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: NELSON SILVA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Prova, Nulidade, Absolvição, Art. 226 CPP, Art. 386, VII CPP

Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento Pessoal Prova Nulidade Absolvição Art. 226 CPP Art. 386, VII CPP

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

NELSON SILVA DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

1 Se o reconhecimento, mesmo observando o art. 226 do CPP, é suficiente para, isoladamente, fundamentar condenação criminal
2 Se a ausência de provas independentes impede a condenação baseada apenas em reconhecimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial e absolveu o agravado nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal