REsp 2118456 - ACORDAO

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Na ausência de provas independentes e autônomas capazes de corroborar o reconhecimento, este, mesmo se formalmente válido, não tem força probante suficiente para sustentar condenação; assim, nos termos do art. 386, VII, do CPP, deve ocorrer a absolvição por insuficiência de provas.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado/recorrente: NELSON SILVA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoas Provas Independentes Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

NELSON SILVA DA SILVA

Agravado/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento, ainda que com observância das formalidades do art. 226 do CPP, é suficiente para, isoladamente, fundamentar condenação criminal

Ratio Decidendi

Na ausência de provas independentes e autônomas capazes de corroborar o reconhecimento, este, mesmo se formalmente válido, não tem força probante suficiente para sustentar condenação; assim, nos termos do art. 386, VII, do CPP, deve ocorrer a absolvição por insuficiência de provas.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e absolveu o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.