HC 894902 - DECISAO

HC 894902 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício, nos termos do art. 647-A do CPP; a decisão está fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: LUCAS DE SOUZA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Insuficiente, Perícia Papiloscópica, Diligências Para Obtenção De Imagens De Vigilância, Dosimetria Da Pena, Causas De Aumento, Aplicação Cumulativa De Causas De Aumento, Restrição De Liberdade Da Vítima, Continuidade Delitiva Vs Concurso Material, Reiteração De Pedido, Art. 647 a Do CPP, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Insuficiente Perícia Papiloscópica Diligências Para Obtenção De Imagens De Vigilância Dosimetria Da Pena +7 more

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Parties

LUCAS DE SOUZA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 insuficiência de provas para sustentar condenação
  3. 3 ausência de perícias e diligências necessárias

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir reiteração de pedido já apreciado por esta Corte, não tendo sido demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse o conhecimento de ofício, nos termos do art. 647-A do CPP; a decisão está fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.