HC 1002588 - ACORDAO

HC 1002588 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque, mesmo havendo discussão sobre o procedimento de reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoia exclusivamente nesse meio de prova: há elementos autônomos aptos a comprovar a autoria (imagens de câmeras de segurança, identificação dos veículos, identificação posterior dos ocupantes, depoimentos de investigadores), e o habeas corpus não é via adequada para o reexame de matéria fático-probatória, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício da ordem.

Parties
Agravante: VINÍCIUS GUILHERME DE MELO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Reexame De Matéria Fático Probatória, Tema Repetitivo N. 1.258
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Habeas Corpus Art. 226 Do CPP Reexame De Matéria Fático Probatória Tema Repetitivo N. 1.258

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Parties

VINÍCIUS GUILHERME DE MELO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 validação de reconhecimento fotográfico viciado
  2. 2 existência de provas autônomas aptas a sustentar condenação
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, mesmo havendo discussão sobre o procedimento de reconhecimento fotográfico, a condenação não se apoia exclusivamente nesse meio de prova: há elementos autônomos aptos a comprovar a autoria (imagens de câmeras de segurança, identificação dos veículos, identificação posterior dos ocupantes, depoimentos de investigadores), e o habeas corpus não é via adequada para o reexame de matéria fático-probatória, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.