HC 1035740 - DECISAO

HC 1035740 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que o STJ não pode analisar a matéria sem incorrer em supressão de instância; ademais, a hipótese demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e provas suficientes a lastrear a condenação.

Parties
Paciente: ANDERSON ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, In Dubio Pro Reo, Insuficiência De Provas, Art. 226 CPP, Latrocínio Tentado, Art. 157 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância In Dubio Pro Reo Insuficiência De Provas Art. 226 CPP Latrocínio Tentado +1 more

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Parties

ANDERSON ALBERTO ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico (art. 226 CPP)
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência de provas e aplicação do in dubio pro reo
  3. 3 possibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo que o STJ não pode analisar a matéria sem incorrer em supressão de instância; ademais, a hipótese demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea e provas suficientes a lastrear a condenação.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.