AREsp 2931330 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apontaram elementos de prova independentes e autônomos (por exemplo, gravações de câmeras de segurança e depoimentos das vítimas) que corroboram a autoria, de modo que a apreciação contrária exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALUÍSIO DE RAMOS LESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Formação Do Juízo Condenatório, Reexame De Prova, Súmula N. 7/stj, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Formação Do Juízo Condenatório Reexame De Prova Súmula N. 7/stj Art. 226 Do CPP

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Parties

ALUÍSIO DE RAMOS LESSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se nas razões do recurso especial houve demonstração de violação do art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de outros elementos probatórios independentes além do reconhecimento fotográfico que corroborem a autoria delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias apontaram elementos de prova independentes e autônomos (por exemplo, gravações de câmeras de segurança e depoimentos das vítimas) que corroboram a autoria, de modo que a apreciação contrária exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.