HC 966050 - DECISAO

HC 966050 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus: quanto à nulidade do reconhecimento fotográfico o pedido não foi conhecido por haver supressão de instância, pois as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre a questão; quanto à exasperação da pena-base, a reforma parcial pelo Tribunal estadual e a manutenção do aumento em razão dos antecedentes (dez registros criminais) foram fundamentadas concretamente, não se encontrando manifesta desproporcionalidade, pelo que se denegou a ordem.

Parties
Paciente: LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA NETO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena, Art. 157, § 2º, I E II, Do Código Penal, Art. 226 Do CPP, Art. 59 Do Código Penal, Art. 387 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Art. 157, § 2º, I E Ii, Do Código Penal +3 more

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Parties

LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA NETO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 supressão de instância por ausência de manifestação das instâncias ordinárias sobre a nulidade suscitada
  3. 3 exasperação da pena-base por consideração de antecedentes e personalidade, e revisão pelo Tribunal estadual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus: quanto à nulidade do reconhecimento fotográfico o pedido não foi conhecido por haver supressão de instância, pois as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre a questão; quanto à exasperação da pena-base, a reforma parcial pelo Tribunal estadual e a manutenção do aumento em razão dos antecedentes (dez registros criminais) foram fundamentadas concretamente, não se encontrando manifesta desproporcionalidade, pelo que se denegou a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.