HC 1033911 - ACORDAO

HC 1033911 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico policial tenha apresentado irregularidade formal, a condenação está apoiada em provas corroborativas (prisão em flagrante logo após o crime, depoimentos uníssonos e reconhecimento em juízo) e a alteração da decisão exigiria...

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Parties
Agravante: MATEUS ROMÃO GALDINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Provas Corroborativas, Habeas Corpus, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Provas Corroborativas Habeas Corpus Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Reexame De Fatos E Provas

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Parties

MATEUS ROMÃO GALDINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Em Sessão Virtual (06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP compromete a validade da condenação
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais quando corroborada
  3. 3 possibilidade de aproveitamento de reconhecimento policial irregular quando existem provas autônomas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, ainda que o reconhecimento fotográfico policial tenha apresentado irregularidade formal, a condenação está apoiada em provas corroborativas (prisão em flagrante logo após o crime, depoimentos uníssonos e reconhecimento em juízo) e a alteração da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado na via do habeas corpus/mandamus.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos