AREsp 3028128 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem assentou existência de provas independentes e autônomas que corroboraram a autoria (declarações da vítima, pesquisas em redes sociais, fotografias do acusado no celular subtraído), de modo que a decisão não se baseou exclusivamente em reconhecimento...

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Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Roubo Majorado, Provas Independentes E Autônomas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula N. 7/stj Roubo Majorado Provas Independentes E Autônomas

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Parties

MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas independentes e autônomas para manutenção da condenação
  3. 3 vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem assentou existência de provas independentes e autônomas que corroboraram a autoria (declarações da vítima, pesquisas em redes sociais, fotografias do acusado no celular subtraído), de modo que a decisão não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico possivelmente irregular, e a revisão dessas premissas demandaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.