HC 1050910 - DECISAO

HC 1050910 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico foi considerado válido porque houve descrição prévia do autor, apresentação de múltiplas fotografias e confirmação em juízo, além de existência de provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas e testemunhas, notas fiscais e prisão posterior em flagrante com mesma carga),...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: MAX AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Causas De Aumento (art. 157 Cp), Dosimetria Da Pena, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Da Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Roubo Majorado Causas De Aumento (art. 157 Cp) Dosimetria Da Pena Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Da Arma

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAX AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para sustentar condenação
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para configurar majorante

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico foi considerado válido porque houve descrição prévia do autor, apresentação de múltiplas fotografias e confirmação em juízo, além de existência de provas independentes e corroboradoras (depoimentos das vítimas e testemunhas, notas fiscais e prisão posterior em flagrante com mesma carga), de modo que não há ilegalidade flagrante a ser reparada em habeas corpus; ademais, a aplicação da majorante por emprego de arma dispensa apreensão e perícia quando comprovada por outros meios, e as majorantes do art. 157 podem ser cumuladas conforme a fundamentação do Tribunal e entendimento do STJ; por tais razões, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.