HC 970642 - ACORDAO

HC 970642 - ACORDAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; a decisão de pronúncia apoiou-se em provas independentes (declarações da vítima e depoimento de testemunha) e o reconhecimento fotográfico não foi a única base da pronúncia, de modo que a impetração era inadequada para reexaminar a fragilidade do acervo probatório, razão por que o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: JIVALDO ALMEIDA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Provido/denegado (decisão Final: Agravo Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Irrepetível, Fragilidade Do Acervo Probatório
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Irrepetível Fragilidade Do Acervo Probatório

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Parties

JIVALDO ALMEIDA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Provido/denegado (decisão Final: Agravo Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus substitutivo; a decisão de pronúncia apoiou-se em provas independentes (declarações da vítima e depoimento de testemunha) e o reconhecimento fotográfico não foi a única base da pronúncia, de modo que a impetração era inadequada para reexaminar a fragilidade do acervo probatório, razão por que o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizou flagrante ilegalidade