HC 1060608 - DECISAO

HC 1060608 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus, porque o Tribunal de origem fundou a condenação em conjunto probatório robusto e convergente — reconhecimento fotográfico confirmado em juízo e corroborado por apreensão do celular da vítima, arma e munições e depoimentos — e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: WODSON CARLOS PIO DE LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Ouvida De Adolescente, Contaminação Das Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Reexame Fático Probatório, Tema 1.258/stj, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Busca Domiciliar Ouvida De Adolescente Contaminação Das Provas +5 more

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Parties

WODSON CARLOS PIO DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico produzido na fase policial
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas dela derivadas
  3. 3 oitiva de adolescente sem responsável

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus, porque o Tribunal de origem fundou a condenação em conjunto probatório robusto e convergente — reconhecimento fotográfico confirmado em juízo e corroborado por apreensão do celular da vítima, arma e munições e depoimentos — e o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.