HC 1069344 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de pedido anteriormente submetido ao Tribunal sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da liminar.
- Parties
- Paciente: ROBSON DA SILVA DUARTE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração; o writ não merece prosseguir.
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Condenação, Reiteração De Habeas Corpus, Liminar Indeferida
Case Brief
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Parties
ROBSON DA SILVA DUARTE DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 nulidade da condenação por reconhecimento fotográfico não confirmado em juízo
- 2 inadmissível reiteração de writ/habeas corpus
- 3 ausência de ilegalidade manifesta
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por configurar reiteração de pedido anteriormente submetido ao Tribunal sem apresentação de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão anterior; não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão da liminar.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus por reiteração; o writ não merece prosseguir.
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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