REsp 2258706 - DECISAO

REsp 2258706 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento fotográfico observou os requisitos legais e foi corroborado por outras provas, que a dosimetria da pena integra esfera de discricionariedade do julgador e foi devidamente fundamentada ao negativar a culpabilidade em razão do uso de motocicleta para reduzir a capacidade de reação das vítimas e facilitar a fuga, e que a revisão da dosimetria só é cabível em hipóteses excepcionais; por esses fundamentos, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: AMARO JOSÉ DE MELO NETO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

AMARO JOSÉ DE MELO NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade e suficiência do reconhecimento fotográfico e do conjunto probatório
  2. 2 correção da dosimetria da pena, especialmente a valoração da culpabilidade e das consequências do crime

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento fotográfico observou os requisitos legais e foi corroborado por outras provas, que a dosimetria da pena integra esfera de discricionariedade do julgador e foi devidamente fundamentada ao negativar a culpabilidade em razão do uso de motocicleta para reduzir a capacidade de reação das vítimas e facilitar a fuga, e que a revisão da dosimetria só é cabível em hipóteses excepcionais; por esses fundamentos, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.