RHC 234340 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, há nos autos inúmeros elementos de investigação (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, relatórios de investigação, análise de imagens e extração de dados de aparelho celular) que, em conjunto, constituem...

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Parties
Paciente/recorrente: EDILSON DOS SANTOS COSTA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal, Frutos Da Árvore Envenenada, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Justa Causa Trancamento De Ação Penal Frutos Da Árvore Envenenada Revolvimento Fático Probatório

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Parties

EDILSON DOS SANTOS COSTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 ausência ou presença de justa causa para o oferecimento da denúncia
  3. 3 contaminação probatória (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar da alegada irregularidade no reconhecimento fotográfico, há nos autos inúmeros elementos de investigação (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, relatórios de investigação, análise de imagens e extração de dados de aparelho celular) que, em conjunto, constituem indícios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para o aprofundamento do exame probatório, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique o trancamento da ação penal.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.