REsp 2254586 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque a suposta irregularidade no reconhecimento fotográfico não era prova isolada: havia prova autônoma e corroboradora (depoimentos da vítima e testemunha, auto de avaliação indireta, boletim de ocorrência) que demonstraram autoria e materialidade; assim, não se verifica...

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Parties
Recorrente: FELIPE SILVEIRA DA SILVA; Vitima: Alexandre Bittencourt Pedroso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Majorante Emprego De Arma Branca, Súmula 7/stj, Tema 1.258/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Prova Testemunhal Roubo Majorado Majorante Emprego De Arma Branca Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FELIPE SILVEIRA DA SILVA

Recorrente

Alexandre Bittencourt Pedroso

Vitima

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP e da Resolução CNJ nº 484/2022
  2. 2 nulidade do auto de avaliação indireta
  3. 3 suficiência probatória para condenação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque a suposta irregularidade no reconhecimento fotográfico não era prova isolada: havia prova autônoma e corroboradora (depoimentos da vítima e testemunha, auto de avaliação indireta, boletim de ocorrência) que demonstraram autoria e materialidade; assim, não se verifica hipótese de nulidade capaz de ensejar absolvição, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul