HC 1071493 - DECISAO

HC 1071493 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em consonância com o Tema n. 1.258 do STJ, o reconhecimento fotográfico foi considerado válido e foi corroborado por outros elementos de prova (circunstâncias do fato, depoimentos testemunhais e apreensão da motocicleta), e o writ não é meio adequado para...

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Parties
Paciente: ALEX JUNIO DE SOUZA CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Prova Corroboradora, Admissibilidade De Recurso Especial, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Reconhecimento Fotográfico Prova Corroboradora Admissibilidade De Recurso Especial Habeas Corpus Art. 226 Do CPP

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Parties

ALEX JUNIO DE SOUZA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência de prova de autoria e necessidade de prova autônoma/corroboradora
  3. 3 Utilização do habeas corpus para discutir admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão recorrido está em consonância com o Tema n. 1.258 do STJ, o reconhecimento fotográfico foi considerado válido e foi corroborado por outros elementos de prova (circunstâncias do fato, depoimentos testemunhais e apreensão da motocicleta), e o writ não é meio adequado para rediscutir questões de admissibilidade de recurso especial exauridas com o agravo interno; não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.