REsp 2252211 - DECISAO

REsp 2252211 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e, com fundamento no art. 34, XVIII, "b" do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial e nele negou-se provimento, tendo em vista que o reconhecimento fotográfico, ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (depoimento policial, prova oral da vítima, autos da investigação), é suficiente para manter a condenação, não sendo imprescindível a estrita observância do art. 226 do CPP quando há conjunto probatório robusto.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS; Corréu: JOSÉ PEDRO VARGAS CONTREIRA; Vítima: GEAN LA ROQUE DE FREITAS; Testemunha: LUIS HENRIQUE SANTIAGO DAMACENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada / Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Do Reconhecimento, Prova Corroboradora, Súmula N. 568 Do STJ, Valoração Da Prova Testemunhal
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Do Reconhecimento Prova Corroboradora Súmula N. 568 Do STJ Valoração Da Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS

Réu

JOSÉ PEDRO VARGAS CONTREIRA

Corréu

GEAN LA ROQUE DE FREITAS

Vítima

LUIS HENRIQUE SANTIAGO DAMACENO

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Da Decisão Agravada / Conhecimento E Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de outras provas para embasar a condenação
  3. 3 valoração do reconhecimento ratificado em juízo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e, com fundamento no art. 34, XVIII, "b" do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ, conheceu-se do recurso especial e nele negou-se provimento, tendo em vista que o reconhecimento fotográfico, ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios (depoimento policial, prova oral da vítima, autos da investigação), é suficiente para manter a condenação, não sendo imprescindível a estrita observância do art. 226 do CPP quando há conjunto probatório robusto.

Court Disposition

Agravo regimental provido; decisão agravada reconsiderada; recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental e reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ