AREsp 3155656 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, o reconhecimento fotográfico foi realizado em conformidade com os requisitos legais ou, alternativamente, a autoria foi demonstrada por outras provas independentes e robustas (depoimentos das vítimas, confissão parcial de...

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Parties
Agravante: SERGIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Não Provido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal E Documental, Suficiência Probatória, Jurisprudência Do STJ, Revolvimento Fático Probatório (súmula 7)
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal E Documental Suficiência Probatória Jurisprudência Do STJ Revolvimento Fático Probatório (súmula 7)

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Parties

SERGIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Desprovido; Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de outras provas para lastrear condenação independente do reconhecimento
  3. 3 incidência da alteração jurisprudencial (HC 598.886/SC) e possibilidade de distinguishing

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, na hipótese concreta, o reconhecimento fotográfico foi realizado em conformidade com os requisitos legais ou, alternativamente, a autoria foi demonstrada por outras provas independentes e robustas (depoimentos das vítimas, confissão parcial de corréu, autos de prisão em flagrante, imagens), de modo que não se impõe anular a prova sem revolver o conjunto fático-probatório apreciado pelas instâncias ordinárias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se