REsp 2258677 - DECISAO

REsp 2258677 - DECISAO

O reconhecimento fotográfico não observou integralmente o art. 226 do CPP e não houve corroboração suficiente por elementos materiais (ausência de apreensão dos bens e de arma, localização não imediata e sem elementos materiais do crime), de modo que o conjunto probatório não mostrou coesão e, aplicando-se o...

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Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO JUSTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Corroboração Probatória, In Dubio Pro Reo, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Corroboração Probatória In Dubio Pro Reo Roubo Majorado

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Parties

JOSÉ CÍCERO JUSTINO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração de outras provas para manutenção da condenação
  3. 3 ausência de prova material vinculando o réu aos bens subtraídos

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico não observou integralmente o art. 226 do CPP e não houve corroboração suficiente por elementos materiais (ausência de apreensão dos bens e de arma, localização não imediata e sem elementos materiais do crime), de modo que o conjunto probatório não mostrou coesão e, aplicando-se o princípio in dubio pro reo, deu-se provimento ao recurso e absolveu-se o recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Recurso especial provido; absolvição do recorrente nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial a fim de absolver o recorrente da imputação deduzida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.