HC 1088270 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em conjunto probatório que não se limita ao reconhecimento fotográfico, de modo que eventual anulação da prova demandaria reexame probatório incompatível com o mandamus.
- Parties
- Paciente: CRISTIAN GODÓI FREITAS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento Fotográfico, Prova De Autoria, Nulidade, Reexame Probatório, Art. 226 Do Código De Processo Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CRISTIAN GODÓI FREITAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
- 2 valoração da prova de reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
- 3 possibilidade de absolvição sem reexame aprofundado do acervo probatório
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a via não é adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação com base em conjunto probatório que não se limita ao reconhecimento fotográfico, de modo que eventual anulação da prova demandaria reexame probatório incompatível com o mandamus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço deste habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment