HC 1090608 - DECISAO

HC 1090608 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (HC n. 1.021.106/DF) e, portanto, obstado por precedentes do STJ, não sendo o writ meio adequado para o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, decidiu-se indeferir a liminar.

Parties
Paciente: LEONARDO PINHEIRO FLORES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Indícios De Autoria, Revisão De Matéria Fático Probatória, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Pessoal Indícios De Autoria Revisão De Matéria Fático Probatória Reiteração De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO PINHEIRO FLORES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação baseada em prova investigativa não confirmada em juízo
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico realizado apenas na fase investigativa e não ratificado em juízo
  3. 3 pedido de absolvição por ausência de prova judicial de autoria (art. 386, VII, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado nesta Corte (HC n. 1.021.106/DF) e, portanto, obstado por precedentes do STJ, não sendo o writ meio adequado para o revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório; com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ, decidiu-se indeferir a liminar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal