HC 1093782 - DECISAO

HC 1093782 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, estando a matéria atingida por preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, de modo que não se examina o mérito e a liminar é indeferida com fundamento...

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Parties
Paciente: HENRIQUE PACHECO LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Preclusão Temporal, Prova Ilícita, Latrocínio, Receptação, Dosimetria Da Pena
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Parties

HENRIQUE PACHECO LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus substitui recurso ordinário e é conhecido após longo decurso temporal
  3. 3 preclusão temporal e inadmissibilidade do writ para reexame profundo de provas

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio manejado tardiamente, estando a matéria atingida por preclusão temporal em razão do longo lapso entre o julgamento da apelação e a impetração do writ, de modo que não se examina o mérito e a liminar é indeferida com fundamento na jurisprudência do STJ e do STF e no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se