HC 1083476 - DECISAO

HC 1083476 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame fático-probatório e substituição de recurso próprio; além disso, inexiste constrangimento ilegal, pois, ainda que o reconhecimento fotográfico em fase policial tenha sido inválido, o conjunto probatório independente (depoimento da vítima, rastreamento e recuperação do veículo na casa da avó, reconhecimento do simulacro, depoimento policial) é suficiente para sustentar a condenação, e a dosimetria e a majorante por concurso de pessoas foram fundamentadas adequadamente pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GABRIEL THIAGO JANUARIO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Concurso De Pessoas, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Concurso De Pessoas Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

GABRIEL THIAGO JANUARIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação
  3. 3 adequação da dosimetria da pena (valoração da culpabilidade)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca reexame fático-probatório e substituição de recurso próprio; além disso, inexiste constrangimento ilegal, pois, ainda que o reconhecimento fotográfico em fase policial tenha sido inválido, o conjunto probatório independente (depoimento da vítima, rastreamento e recuperação do veículo na casa da avó, reconhecimento do simulacro, depoimento policial) é suficiente para sustentar a condenação, e a dosimetria e a majorante por concurso de pessoas foram fundamentadas adequadamente pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.