HC 1084125 - DECISAO

HC 1084125 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico que, mesmo se viciado, não corrompeu o juízo de admissibilidade dado o vasto e diversificado conjunto probatório autônomo...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: ANDERSON DA ROSA; Paciente: ANDERSON ROSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Prova Ilícita Por Derivação, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Prova Ilícita Por Derivação Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Processual

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDERSON DA ROSA

Paciente

ANDERSON ROSA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da pronúncia com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não restou demonstrada ilegalidade manifesta: o Tribunal de origem concluiu que a pronúncia não se baseou exclusivamente em reconhecimento fotográfico que, mesmo se viciado, não corrompeu o juízo de admissibilidade dado o vasto e diversificado conjunto probatório autônomo (depoimento da vítima sobrevivente, relatos policiais, apreensão de armas no local indicado, análise de dados de celulares, depoimentos de testemunhas), de modo que o reexame das conclusões demandaria análise fático-probatória inadmissível na via eleita.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 74-76)
  • Publique-se.