AREsp 2934100 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundamentou no reconhecimento fotográfico viciado, mas em provas independentes e judicializadas (depoimentos em juízo, apreensão de bens, vestimentas e imagens), e porque a alteração do resultado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RAFAEL SOARES SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido o agravo; conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Nulidade Da Prova, Provas Independentes E Corroborativas, Súmula 7/stj, Dosimetria E Majorantes (art. 157, §2º a, I, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Nulidade Da Prova Provas Independentes E Corroborativas Súmula 7/stj Dosimetria E Majorantes (art. 157, §2º A, I, Cp)

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Parties

RAFAEL SOARES SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 155 e 226 do CPP
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico viciado como causa de nulidade
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas autônomas independentes do reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundamentou no reconhecimento fotográfico viciado, mas em provas independentes e judicializadas (depoimentos em juízo, apreensão de bens, vestimentas e imagens), e porque a alteração do resultado demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.