HC 1080463 - DECISAO

HC 1080463 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir) em face de precedente negatório; subsidiariamente, no exame do mérito o paciente não confessou a prática do crime, de modo que a atenuante do art. 65, III, 'd', do CP não se aplica, e o reconhecimento fotográfico e as imagens/testemunhos suficientes para corroborar a identificação e a incidência da causa de aumento por emprego de arma.

Parties
Paciente: ANTONIO CLEBSON LIMA DA ROCHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (mera Reiteração De Pedido)
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Fotográfico De Identidade, Confissão Espontânea (art. 65, III, "d", Cp), Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo, Reiteração De Impetração, Súmula 545/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico De Identidade Confissão Espontânea (art. 65, Iii, "d", Cp) Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo Reiteração De Impetração Súmula 545/stj

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Parties

ANTONIO CLEBSON LIMA DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento (mera Reiteração De Pedido)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico pela vítima
  2. 2 incidência da causa de aumento por emprego de arma de fogo
  3. 3 aplicabilidade da atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido (identidade de partes e causa de pedir) em face de precedente negatório; subsidiariamente, no exame do mérito o paciente não confessou a prática do crime, de modo que a atenuante do art. 65, III, 'd', do CP não se aplica, e o reconhecimento fotográfico e as imagens/testemunhos suficientes para corroborar a identificação e a incidência da causa de aumento por emprego de arma.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.