HC 661656 - ACORDAO

HC 661656 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico/pessoal observou os requisitos do art. 226 do CPP (reconhecimento uníssono entre vítimas, comparação entre fotos de pessoas com passagens policiais, menção a ferimento distintivo na boca), e a autoria foi corroborada por outras provas independentes, inclusive confissão extrajudicial e coincidência de modus operandi, afastando-se a nulidade invocada pela defesa.

Parties
Agravante: Maikol; Vítima: Rafael Canales Correa; Vítima: Taise Lessa Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Por Fotografia, Nulidade, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Por Fotografia Nulidade Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

Maikol

Agravante

Rafael Canales Correa

Vítima

Taise Lessa Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento fotográfico e da palavra da vítima
  3. 3 Possibilidade de condenação com base em provas não derivadas de reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, o reconhecimento fotográfico/pessoal observou os requisitos do art. 226 do CPP (reconhecimento uníssono entre vítimas, comparação entre fotos de pessoas com passagens policiais, menção a ferimento distintivo na boca), e a autoria foi corroborada por outras provas independentes, inclusive confissão extrajudicial e coincidência de modus operandi, afastando-se a nulidade invocada pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental