EREsp 1953126 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal concluiu que, ainda que o reconhecimento não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP na fase policial, houve ratificação do reconhecimento em juízo e existência de outras provas (depoimentos da vítima), de sorte que a inobservância do rito não gerou nulidade capaz de afastar a condenação por roubo majorado.

Parties
Recorrente: VINICIUS ZUCCO NERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado, Prova Testemunhal
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Art. 226 Do CPP Roubo Majorado Prova Testemunhal

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Parties

VINICIUS ZUCCO NERES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 Validade do reconhecimento policial e fotográfico
  3. 3 Ratificação do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal concluiu que, ainda que o reconhecimento não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP na fase policial, houve ratificação do reconhecimento em juízo e existência de outras provas (depoimentos da vítima), de sorte que a inobservância do rito não gerou nulidade capaz de afastar a condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do recorrente nos termos do acórdão recorrido.