HC 619619 - ACORDAO

HC 619619 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico falho: havia outros elementos probatórios robustos (objetos das vítimas encontrados com os acusados perto do local, reconhecimento no mesmo dia e ratificação por testemunhas em juízo) e a ausência de ratificação em juízo do reconhecimento realizado em inquérito policial, por si só, não acarreta nulidade; além disso, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Parties
Réu: JEFERSON ALMEIDA SILVA; Réu: DANIEL GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Livre Convencimento Motivado
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

JEFERSON ALMEIDA SILVA

Réu

DANIEL GOMES DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial
  2. 2 efeito da ausência de ratificação em juízo do reconhecimento
  3. 3 possibilidade de condenação com base em conjunto probatório diverso do reconhecimento

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a condenação não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico falho: havia outros elementos probatórios robustos (objetos das vítimas encontrados com os acusados perto do local, reconhecimento no mesmo dia e ratificação por testemunhas em juízo) e a ausência de ratificação em juízo do reconhecimento realizado em inquérito policial, por si só, não acarreta nulidade; além disso, o habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto fático-probatório das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.