REsp 1964693 - DECISAO

REsp 1964693 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o reconhecimento realizado na fase policial, apesar de eventual inobservância de formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas constantes dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, elementos relativos à motocicleta usada no assalto), de modo que a irregularidade não contaminou o conjunto probatório e a condenação permaneceu válida, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ROGER DA SILVA PEREIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Thauany Alexandra Alves Agostinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Mérito)
Outcome
Recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Da Fase Inquisitorial, Art. 226 CPP, Art. 157 CP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Da Fase Inquisitorial Art. 226 CPP Art. 157 CP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROGER DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Thauany Alexandra Alves Agostinho

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre O Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de utilização de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas produzidas em juízo
  3. 3 Valoração da palavra da vítima como elemento probatório relevante

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o reconhecimento realizado na fase policial, apesar de eventual inobservância de formalidades do art. 226 do CPP, foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas constantes dos autos (depoimentos da vítima e testemunhas, elementos relativos à motocicleta usada no assalto), de modo que a irregularidade não contaminou o conjunto probatório e a condenação permaneceu válida, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ e com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.