HC 867274 - DECISAO

HC 867274 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o tribunal de origem constatou existência de provas independentes e idôneas que corroboram a autoria e a materialidade (posse de parte da res furtiva, depoimentos das vítimas, confissão de corréus, prisão após perseguição ao veículo roubado e outras provas), de modo que a nulidade do reconhecimento fotográfico não resultaria na absolvição; além disso, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corréu: Gustavo Silva de Menezes; Corréu: Izaeldes dos Santos Francelino; Vítima: Adeilson; Vítima: Lucenildo; Vítima: Gilberto; Vítima: Georgia; Vítima: João Eustáquio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Prova Material, Nulidade Processual, Habeas Corpus, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Prova Material Nulidade Processual Habeas Corpus +1 more

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Gustavo Silva de Menezes

Corréu

Izaeldes dos Santos Francelino

Corréu

Adeilson

Vítima

Lucenildo

Vítima

Gilberto

Vítima

Georgia

Vítima

João Eustáquio

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de provas independentes aptas a sustentar a condenação
  3. 3 Adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o tribunal de origem constatou existência de provas independentes e idôneas que corroboram a autoria e a materialidade (posse de parte da res furtiva, depoimentos das vítimas, confissão de corréus, prisão após perseguição ao veículo roubado e outras provas), de modo que a nulidade do reconhecimento fotográfico não resultaria na absolvição; além disso, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus