HC 888657 - DECISAO

HC 888657 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus por não se constatar flagrante ilegalidade: a condenação foi amparada em conjunto probatório robusto obtido em flagrante (autos e depoimentos), reconhecimento pela vítima no dia dos fatos, confissão do corréu e implausibilidade da versão defensiva, além da vedação de reavaliação probatória via habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500971-57.2022.8.26.0286)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 1500971-57.2022.8.26.0286)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento policial conforma art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova testemunhal e probatória colhida em fase inquisitorial
  3. 3 imprópria via do habeas corpus para reanálise de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus por não se constatar flagrante ilegalidade: a condenação foi amparada em conjunto probatório robusto obtido em flagrante (autos e depoimentos), reconhecimento pela vítima no dia dos fatos, confissão do corréu e implausibilidade da versão defensiva, além da vedação de reavaliação probatória via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal