REsp 2120050 - DECISAO

REsp 2120050 - DECISAO

Embora o reconhecimento pessoal não tenha observado as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque o apontamento foi imediato e reiterado pela vítima, corroborado por depoimento testemunhal e outras provas independentes suficientes para caracterizar autoria e materialidade do delito; assim, não se declarou a ilicitude de todo o conjunto probatório nem se anulou a condenação, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ISAÍAS ANTÔNIO DA SILVA DOS SANTOS; Vítima: Rosemeri Fritch de Oliveira; Testemunha: Antonio Alderi da Roza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Roubo Majorado, Dosimetria, Art. 226 Do CPP, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Roubo Majorado Dosimetria Art. 226 Do CPP Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

ISAÍAS ANTÔNIO DA SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Rosemeri Fritch de Oliveira

Vítima

Antonio Alderi da Roza

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração da prova pelo juiz e princípio do livre convencimento motivado
  3. 3 existência de provas independentes corroboradoras da autoria

Ratio Decidendi

Embora o reconhecimento pessoal não tenha observado as formalidades do art. 226 do CPP, a condenação se mantém porque o apontamento foi imediato e reiterado pela vítima, corroborado por depoimento testemunhal e outras provas independentes suficientes para caracterizar autoria e materialidade do delito; assim, não se declarou a ilicitude de todo o conjunto probatório nem se anulou a condenação, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação e a majorante pelo emprego de arma branca, nos termos do acórdão de origem.