HC 891774 - DECISAO

HC 891774 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e, no mérito subsidiariamente analisado, eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não implica constrangimento ilegal quando a autoria foi corroborada por outras provas colhidas nos autos (reconhecimento pelas vestes, encontro da moto e pertences, depoimentos policiais e confissão), cabendo ressaltar que a reforma da decisão demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Vítima: Marcos Blumenthal Junior; Vítima: Isabella Amelotti Gomes da Silva; Coautor (menor Inimputável): Vinícius dos Santos Felix Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Insuficiência Probatória, Constrangimento Ilegal, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Prisão Em Flagrante, Posse De Bens Subtraídos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Insuficiência Probatória Constrangimento Ilegal Roubo Majorado +3 more

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Parties

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Marcos Blumenthal Junior

Vítima

Isabella Amelotti Gomes da Silva

Vítima

Vinícius dos Santos Felix Rodrigues

Coautor (menor Inimputável)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 corroboração da autoria por outras provas além do reconhecimento policial

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada como substituto de recurso próprio e, no mérito subsidiariamente analisado, eventual inobservância formal do art. 226 do CPP não implica constrangimento ilegal quando a autoria foi corroborada por outras provas colhidas nos autos (reconhecimento pelas vestes, encontro da moto e pertences, depoimentos policiais e confissão), cabendo ressaltar que a reforma da decisão demandaria reexame aprofundado do conjunto probatório, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.