AREsp 2470036 - DECISAO

AREsp 2470036 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado; havia outras provas convergentes (flagrante, posse do veículo roubado, depoimentos policiais e admissão dos acusados de que estiveram no veículo) que corroboraram autoria, e a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o art. 226 do CPP não tem caráter absoluto, e a hipótese distinguiu o entendimento do HC 598.886-SC por existir prova independente do reconhecimento.

Parties
Recorrente: GUSTAVO ORLANDO DA SILVA; Recorrente: MATEUS RODRIGUES DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Art. 226 CPP, Art. 156 CPP, Súmula 7/stj, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Art. 226 CPP Art. 156 CPP +2 more

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Parties

GUSTAVO ORLANDO DA SILVA

Recorrente

MATEUS RODRIGUES DO AMARAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 156, 226 e 386, VII, do CPP
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico/extrajudicial
  3. 3 inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico viciado; havia outras provas convergentes (flagrante, posse do veículo roubado, depoimentos policiais e admissão dos acusados de que estiveram no veículo) que corroboraram autoria, e a matéria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o art. 226 do CPP não tem caráter absoluto, e a hipótese distinguiu o entendimento do HC 598.886-SC por existir prova independente do reconhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.