HC 873782 - DECISAO

HC 873782 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que havia provas independentes e suficientes (reconhecimento em juízo, descrição da roupa, recuperação de pertences) a corroborar a autoria, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não gerou prejuízo decisivo; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JORGE FERNANDES DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Revisão Criminal, Prova Testemunhal, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Revisão Criminal Prova Testemunhal Trânsito Em Julgado

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Parties

JORGE FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que havia provas independentes e suficientes (reconhecimento em juízo, descrição da roupa, recuperação de pertences) a corroborar a autoria, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial não gerou prejuízo decisivo; além disso, o reexame do conjunto probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus