AREsp 2340113 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade dos crimes de roubo e extorsão foram comprovadas por reconhecimento pessoal e depoimentos testemunhais, além de outros elementos probatórios (por exemplo, veículo registrado em nome do réu), e a tentativa de desconstituir tais premissas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Roubo, Extorsão, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Roubo +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal e fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 necessidade de observância do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria e a materialidade dos crimes de roubo e extorsão foram comprovadas por reconhecimento pessoal e depoimentos testemunhais, além de outros elementos probatórios (por exemplo, veículo registrado em nome do réu), e a tentativa de desconstituir tais premissas demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negado provimento ao agravo regimental