AREsp 2036988 - DECISAO

AREsp 2036988 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos declaratórios porque não é possível concluir, sem aprofundado revolvimento probatório, pela total ausência de provas independentes; cabe às instâncias ordinárias reanalisar o feito e decidir, de forma motivada, sobre o prosseguimento do processo e eventual prolação de nova sentença condenatória lastreada em provas independentes e idôneas ou sobre a absolvição do agente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios, Com Remessa Para Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Rejeitados os embargos declaratórios
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Independentes E Idôneas, Anulação De Reconhecimento, Embargos Declaratórios, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Provas Independentes E Idôneas Anulação De Reconhecimento Embargos Declaratórios Agravo Regimental

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios, Com Remessa Para Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 anulação de reconhecimento pessoal irregular
  2. 2 possibilidade de existência de provas independentes e idôneas após a instrução criminal
  3. 3 competência das instâncias ordinárias para reanálise dos fatos e das provas

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos declaratórios porque não é possível concluir, sem aprofundado revolvimento probatório, pela total ausência de provas independentes; cabe às instâncias ordinárias reanalisar o feito e decidir, de forma motivada, sobre o prosseguimento do processo e eventual prolação de nova sentença condenatória lastreada em provas independentes e idôneas ou sobre a absolvição do agente.

Court Disposition

Rejeitados os embargos declaratórios

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.