HC 770296 - ACORDAO

HC 770296 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja discussão sobre a observância do art. 226 do CPP, o reconhecimento foi confirmado em juízo e a autoria foi corroborada por robusto conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos, rastreamento de celular, fotografias e recuperação do veículo), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não foi determinante e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: BRUNO SOARES NARCISO; Codenunciado: MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA; Vítima: HERNANE MORENO FERREIRA OLIVEIRA; Vítima: ARTHUR MONTEIRO PEIXOTO; Ministerio Publico: Ministério Público do Estado de Goiás; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Em Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Art. 226 Do CPP, Reexame De Fatos E Provas
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Habeas Corpus Roubo Majorado Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

BRUNO SOARES NARCISO

Agravante

MATEUS PEREIRA DE OLIVEIRA

Codenunciado

HERNANE MORENO FERREIRA OLIVEIRA

Vítima

ARTHUR MONTEIRO PEIXOTO

Vítima

Ministério Público do Estado de Goiás

Ministerio Publico

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido Em Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/por fotografia realizado na fase policial e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento viciado pode ser sanado pela corroboração de outras provas colhidas em juízo
  3. 3 se o habeas corpus é meio adequado para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja discussão sobre a observância do art. 226 do CPP, o reconhecimento foi confirmado em juízo e a autoria foi corroborada por robusto conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos, rastreamento de celular, fotografias e recuperação do veículo), de modo que eventual nulidade do reconhecimento não foi determinante e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.