REsp 2104223 - ACORDAO

REsp 2104223 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal regional concluiu pela existência de provas corroboradoras da autoria além do reconhecimento (descrição prévia da vítima, reconhecimento em juízo, confissão de participação), de modo que reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Réu: LUCIANO; Denunciado: JEAN; Coautor: HIAGO; Vítima: Cíntia; Vítima: Bruna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Autoria Delitiva
Penal Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório Autoria Delitiva

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Parties

LUCIANO

Réu

JEAN

Denunciado

HIAGO

Coautor

Cíntia

Vítima

Bruna

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade probatória do reconhecimento fotográfico/pessoal realizado na fase inquisitorial
  2. 2 Aplicação e alcance do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 Necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal regional concluiu pela existência de provas corroboradoras da autoria além do reconhecimento (descrição prévia da vítima, reconhecimento em juízo, confissão de participação), de modo que reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada