HC 900969 - DECISAO

HC 900969 - DECISAO

Apesar de reconhecer jurisprudência do STJ que exige observância estrita do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, o tribunal concluiu que, no caso concreto, existem provas materiais e independentes (cruzamento de informações, análise de imagens, chave PIX que levou à identificação da titular da conta e ao vínculo com o paciente, localização do veículo usado na empreitada) que corroboram a autoria. Assim, a alegada nulidade do reconhecimento não acarreta anulação da condenação, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: LEONARDO ARINI MOZETIC; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ré: BATOUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade Art. 226 Do CPP Habeas Corpus

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Parties

LEONARDO ARINI MOZETIC

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

BATOUL

Ré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegando a Ordem in Limine

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 corroboração do reconhecimento por provas independentes
  3. 3 cabimento do habeas corpus para pleito absolutório

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer jurisprudência do STJ que exige observância estrita do art. 226 do CPP para validade do reconhecimento, o tribunal concluiu que, no caso concreto, existem provas materiais e independentes (cruzamento de informações, análise de imagens, chave PIX que levou à identificação da titular da conta e ao vínculo com o paciente, localização do veículo usado na empreitada) que corroboram a autoria. Assim, a alegada nulidade do reconhecimento não acarreta anulação da condenação, razão pela qual a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se