HC 851849 - DECISAO

HC 851849 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração é substitutiva de recurso adequado e não evidencia flagrante ilegalidade; ademais, mesmo diante de alegado vício no reconhecimento, a condenação está solidamente corroborada por outros elementos de prova colhidos em juízo (depoimento da vítima, reconhecimento policial, apreensão de simulacro e vestimenta), impedindo a nulidade e exigindo que eventual revisão probatória seja feita por via própria.

Parties
Paciente: JONATAS PHILIPE DE SOUZA SOTOPIETRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2151402-94.2023.8.26.0000); Vítima: Maria Del Carmem Alvarez Marcos Prezotto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Corroboração Probatória, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Corroboração Probatória +2 more

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Parties

JONATAS PHILIPE DE SOUZA SOTOPIETRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2151402-94.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Maria Del Carmem Alvarez Marcos Prezotto

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/por fotografia
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, pois a impetração é substitutiva de recurso adequado e não evidencia flagrante ilegalidade; ademais, mesmo diante de alegado vício no reconhecimento, a condenação está solidamente corroborada por outros elementos de prova colhidos em juízo (depoimento da vítima, reconhecimento policial, apreensão de simulacro e vestimenta), impedindo a nulidade e exigindo que eventual revisão probatória seja feita por via própria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se