REsp 2094764 - DECISAO

REsp 2094764 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que exista entendimento desta Corte exigindo observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas, no caso concreto o reconhecimento não foi o único elemento de prova: havia depoimentos testemunhais prestados em juízo que ratificaram a identificação, além da informação imediata da vítima que já conhecia o acusado, sendo tais elementos suficientes e autônomos para manter a condenação; aplicou-se, ademais, o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Recorrente: ADRIANO RICARDO GRIGÓRIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Da Prova Prova Testemunhal Art. 226 Do CPP Súmula 568/stj

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Parties

ADRIANO RICARDO GRIGÓRIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Inobservância das formalidades do art. 226 do CPP e nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Corroboração do reconhecimento por outras provas e efeito do conhecimento prévio da vítima sobre o acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que exista entendimento desta Corte exigindo observância do art. 226 do CPP e corroboração por outras provas, no caso concreto o reconhecimento não foi o único elemento de prova: havia depoimentos testemunhais prestados em juízo que ratificaram a identificação, além da informação imediata da vítima que já conhecia o acusado, sendo tais elementos suficientes e autônomos para manter a condenação; aplicou-se, ademais, o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

recurso especial desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se