AREsp 2470191 - ACORDAO

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Havendo prova autônoma, suficiente e produzida sob o crivo do contraditório (perseguição e prisão em flagrante, depoimento da vítima ratificado em juízo, oitiva de três testemunhas e recuperação do bem), a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP na fase inquisitorial não acarreta nulidade apta a infirmar a condenação; assim, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada, devendo ser negado provimento.

Parties
Agravante: WILLIAN SANTIAGO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Prova Produzida Em Juízo, Reconhecimento Fotográfico, Recurso Especial, Agravo Regimental, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prova Testemunhal Prova Produzida Em Juízo Reconhecimento Fotográfico Recurso Especial +2 more

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Parties

WILLIAN SANTIAGO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (julgamento Na Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade em razão de reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 valoração de provas autônomas produzidas em juízo
  3. 3 distinção jurisprudencial em relação ao HC n. 652.284/SC

Ratio Decidendi

Havendo prova autônoma, suficiente e produzida sob o crivo do contraditório (perseguição e prisão em flagrante, depoimento da vítima ratificado em juízo, oitiva de três testemunhas e recuperação do bem), a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP na fase inquisitorial não acarreta nulidade apta a infirmar a condenação; assim, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; decisão agravada mantida.

Orders

  • Manutenção da decisão agravada que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial
  • Negado provimento ao agravo regimental