REsp 1962571 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se reconheça que o reconhecimento realizado na fase policial deve observar as formalidades do art. 226 do CPP para ser apto isoladamente, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato inquisitorial, havendo provas autônomas e suficientes colhidas em juízo (prisão próxima ao local do crime logo após a prática, tentativa de fuga ao avistar a polícia, testemunho policial corroborador e conhecimento prévio da vítima sobre o réu) que justificam a manutenção da condenação, em consonância com precedentes desta Corte e com a Súmula 568/STJ; assim, não se reconhece a nulidade da prova que leve à absolvição.

Parties
Recorrente: WANDERSON VINICIUS DE JESUS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova Oral Produzida Em Juízo, Prisão Logo Após O Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova Oral Produzida Em Juízo Prisão Logo Após O Delito

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Parties

WANDERSON VINICIUS DE JESUS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento pessoal realizado na fase policial que não observou o art. 226 do CPP gera nulidade suficiente para determinar absolvição
  2. 2 Se a condenação se apoia exclusivamente em reconhecimento policial ou se há provas independentes que a corroboram

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora se reconheça que o reconhecimento realizado na fase policial deve observar as formalidades do art. 226 do CPP para ser apto isoladamente, no caso concreto a condenação não se apoiou exclusivamente nesse ato inquisitorial, havendo provas autônomas e suficientes colhidas em juízo (prisão próxima ao local do crime logo após a prática, tentativa de fuga ao avistar a polícia, testemunho policial corroborador e conhecimento prévio da vítima sobre o réu) que justificam a manutenção da condenação, em consonância com precedentes desta Corte e com a Súmula 568/STJ; assim, não se reconhece a nulidade da prova que leve à absolvição.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.