REsp 2095253 - DECISAO

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O recurso foi negado porque, apesar da discussão sobre o cumprimento estrito das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se baseou unicamente nesse reconhecimento: havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimento testemunhal, confronto físico no local, e...

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Parties
Recorrente: FÁBIO MATHEUS OURIVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Prova De Autoria, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Prova De Autoria Art. 226 Do CPP

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Parties

FÁBIO MATHEUS OURIVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado em inquérito policial
  2. 2 aplicabilidade das formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque, apesar da discussão sobre o cumprimento estrito das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico, a condenação não se baseou unicamente nesse reconhecimento: havia outras provas independentes e corroboradoras (depoimento testemunhal, confronto físico no local, e antecedentes do réu), além da realização do reconhecimento em razoável consonância com o art. 226, motivo pelo qual não se declarou nulidade e manteve-se o acórdão condenatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.