AREsp 2450557 - DECISAO

AREsp 2450557 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento extrajudicial supostamente viciado; havia provas independentes produzidas em juízo (confissões dos réus, imagens de CFTV, localização do veículo com características peculiares, depoimentos de policiais e vítimas) que corroboraram a autoria, e o reexame do conjunto probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fernando; Agravante: Robson; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Confissão, Prova, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Confissão Prova Súmula 7/stj

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Parties

Fernando

Agravante

Robson

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico conforme art. 226 do CPP
  2. 2 relevância de outras provas para corroborar reconhecimento extrajudicial
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento extrajudicial supostamente viciado; havia provas independentes produzidas em juízo (confissões dos réus, imagens de CFTV, localização do veículo com características peculiares, depoimentos de policiais e vítimas) que corroboraram a autoria, e o reexame do conjunto probatório seria vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.